No mês que se encerrou, foi divulgada uma significativa decisão judicial, sob o patrocínio do Dr. Felipe Bayma, em uma disputa judicial que envolvia a venda de uma área pertencente ao Condomínio Estância Quintas da Alvorada.
A decisão judicial declarou a nulidade do negócio jurídico de compra e venda de 74 hectares, negociado no ano de 2005, devolvendo a área ao condomínio em referência.
A venda do imóvel foi declarada nula devido a diversas irregularidades.
Esta decisão judicial proferida pelo TJDFT reforça a importância de um jurídico especializado na defesa dos condomínios e representa um passo significativo na defesa dos direitos do Condomínio Estância Quintas da Alvorada.
A sentença reafirma a necessidade de rigor e veracidade em atos que envolvam o patrimônio coletivo dos condomínios.
Notícia divulgada no site www.ceqa.com.br
